The EDUCATION FOR DISASTER RISK REDUCTION
A PERSPECTIVE OF CURRENT EDUCATIONAL LEGISLATION IN BRAZIL
Keywords:
Risk, disasters, education, legislation, ManagementAbstract
Education for disaster risk reduction is among the emerging themes in the academic environment. This process, due to its scope, becomes a potential for disaster risk management. Considering that formal education is governed by a series of norms present in Brazilian legislation and considering its potential within risk management, the general objective of the present work is to evaluate the existence of a legal framework for the use of education as a resource for management. risks in formal teaching environments. To achieve the general objective, the following specific objectives were defined: I) Conduct a bibliographic survey about the main legislative frameworks that regulate education in Brazil; II) Identify and analyze the existence of legal support in these frameworks for addressing the issue of disaster risk reduction in formal educational institutions. The research identified four legislative frameworks that support education actions for disaster risk reduction in formal education environments and their respective possibilities of action.
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