Esse povo que ninguém vê

comunidade da fibra do bairro Industrial Aracaju- SE

Resumo

São tarefas de uma ciência que analisa o espaço e de pesquisadores que buscam justiça e cidadania dar visibilidade a “esse povo que ninguém vê”, reforçando seus aspectos tradicionais e as violações de direito vivenciadas. Portanto, o objetivo principal deste artigo foi refletir sobre a situação territorial da Comunidade da Fibra, localizada em meio urbano, no Bairro Industrial da capital Aracaju – SE, que resiste e reivindica melhorias frente a um crescimento urbano seletivo, desigual e contraditório. Como metodologia realizou-se um conjunto de levantamentos e verificação de dados junto a órgãos oficiais, consulta a partir de leis municipal e estadual, revisão bibliográfica, fotografias e participação em diálogos com lideranças. Assim, compreendeu-se que os interesses, os direitos e a integridade dos territórios de grupos étnicos protegidos por tratados internacionais, em especial a Convenção 169 (OIT), atraem a incidência do art. 109 (III) da Constituição Federal, dispositivo que foi esquecido ou ignorado. A restrição de direitos fundamentais das comunidades tradicionais, em Aracaju, desconsiderou as alegações no processo de implementação do PDDU.