Educação para redução de riscos de desastres
uma perspectiva da legislação educacional vigente no Brasil
Palavras-chave:
Riscos, desastres, educação, legislação, gestãoResumo
A educação para redução de riscos de desastres está entre as temáticas emergentes no meio acadêmico. Esse processo, devido a sua abrangência, torna-se um potencializador na gestão de risco de desastres. Considerando que a educação formal é regida por uma série de normas presentes na legislação brasileira e considerando o seu potencial dentro da gestão de riscos, o objetivo geral do presente trabalho é avaliar a existência de arcabouço legal para a utilização da educação como um recurso da gestão de riscos nos ambientes formais de ensino. Para alcançar o objetivo geral, delimitou-se como objetivos específicos: I) Realizar um levantamento bibliográfico acerca dos principais marcos legislativos que normatizam a educação no Brasil; II) Identificar e analisar a existência de amparo legal nesses marcos para a abordagem da temática de redução de riscos de desastres nas instituições formais de ensino. A pesquisa identificou quatro marcos legislativos que amparam as ações de educação para redução de riscos de desastres nos ambientes formais de educação e suas respectivas possibilidades de atuação.
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