Titula Brasil: a marca do governo Bolsonaro para o avanço da contrarreforma agrária
DOI:
https://doi.org/10.70685/tc.v1i3.3594Palavras-chave:
Titula Brasil, Contrarreforma agrária, Governo BolsonaroResumo
Alentejano (2020) e outros autores apontam a redução drástica de terras destinadas à reforma agrária no Brasil, associando essa queda à adoção do programa Titula Brasil, que favorece a privatização das terras. A pesquisa visa analisar juridicamente as leis que sustentam este programa e discutir seus impactos sociais e econômicos. Observa-se que o programa, ao invés de promover uma reforma agrária, fortalece a regularização fundiária em favor do agronegócio, o que tem intensificado os conflitos agrários e enfraquecido movimentos sociais do campo, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Portanto, se conclui que o Governo Bolsonaro instrumentaliza a reforma agrária através do Titula Brasil e outras políticas relacionadas a este, dessa forma transgredindo a função social da terra prevista na Constituição de 1988 e contribuindo para a privatização das terras e o aumento das desigualdades no campo.
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