A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO
da cidadania imperfeita ao investidor mais-que-perfeito
DOI:
https://doi.org/10.62516/terra_livre.2025.4019Keywords:
social security, pension funds, financialization, pension reformsAbstract
In line with the characterization of normative frameworks as constitutive elements (both conditioning and conditioned) of geographical space, this article develops a territorial analysis of the Brazilian pension system. By combining a bibliographic review with the collection and analysis of documentary sources (laws, regulations, and data on social and private pension schemes in Brazil), the study identifies three major rounds of pension reforms that mediate the processes of internalization and externalization of social policy expressed in retirement benefits in relation to the Brazilian state apparatus. While the 1988 “Citizen Constitution” stands as the culmination of a long process of internalization that links the right to retirement with development goals and the mitigation of socio-spatial inequalities, the growing prominence of the open private pension model reflects the externalization of retirement provision to individuals, mediated by financial institutions and products that are selective and spatially centralized.
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