Delimitação de distritos e áreas urbanas no planejamento da expansão urbana em Cuiabá (MT)

Resumo

O presente artigo apresenta a reorganização administrativa distrital no contexto do ordenamento territorial municipal. A discussão parte da criação de novos distritos e das delimitações do espaço urbano-rural, evidenciando que o município deve ultrapassar a dicotomia presente nas definições com fins tributários e considerá-la, necessariamente, como uma questão de ordenamento territorial. Debate-se, com base no método histórico com abordagem qualitativa, à luz da geografia, urbanismo, planejamento urbano e direito urbanístico (no que couber), a definição das áreas urbanas dos distritos. Além do debate, tem-se em vista apresentar um registro das ações pretéritas e em curso em Cuiabá para o planejamento da expansão urbana e ocupação do espaço periurbano, numa visão ampliada e interdisciplinar, que permite apontar a necessidade de se considerar os espaços periurbanos enquanto zonas de planejamento.