A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO
da cidadania imperfeita ao investidor mais-que-perfeito
DOI:
https://doi.org/10.62516/terra_livre.2025.4019Palavras-chave:
seguridade social, fundos de pensão, financeirização, reformas previdenciáriasResumo
Em consonância com a caracterização dos conteúdos normativos como elementos constitutivos (condicionantes e condicionados) do espaço geográfico, este artigo propõe uma análise territorial da questão previdenciária brasileira. Ao articularmos as etapas metodológicas de revisão bibliográfica, levantamento e análise de fontes documentais (leis, regulações e dados sobre previdência social e privada no Brasil), identificamos como três grandes rodadas de reformas previdenciárias se interpõem entre os processos de internalização e externalização da política social expressa pelo benefício de aposentadoria em relação ao aparato estatal brasileiro. Enquanto a Constituição Cidadã de 1988 aparece como ponto culminante do longo processo de internalização que articula direito capilarizado com as perspectivas de desenvolvimento e reversão de desigualdades socioespaciais, a proeminência do modelo de previdência privada aberta reflete a externalização da provisão de aposentadoria para os indivíduos sob a mediação de instituições e produtos financeiros seletivos e espacialmente centralizados.
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