Os orçamentos participativos e sua espacialidade: uma agenda de pesquisa

Resumo

Os “orçamentos participativos” são o mais importante exemplo de gestão urbana progressista no Brasil contemporâneo. Eles correspondem a uma participação direta da população na determinação das prioridades referentes ao orçamento municipal, determinação essa que deixa de ser,  assim, um privilégio do Executivo e dos vereadores. O orçamento participativo é uma institucionalidade extremamente interessante, a qual alarga as fronteiras da democracia. No entanto, é preciso considerar diversas questões, com o fito de evitar o otimismo um tanto exagerado que tem caracterizado a maior parte da literatura dedicada ao tema. Embora haja experiências (auto)denominadas de “orçamento participativo” em muitos municípios brasileiros na atualidade, em alguns casos a “participação” da sociedade civil é restrita à feitura de recomendações ou à externalização de desejos, sem que exista a transferência de real poder decisório do Estado para a população. Além disso, o percentual do orçamento total efetivamente posto à disposição da sociedade civil pelo Estado é, muitas vezes, irrisório, sequer compreendendo a totalidade dos investimentos. Outro aspecto é que as limitações e tensões inerentes a essa tentativa de combinar democracia direta e representativa precisam ser mais profundamente focalizadas do que tem sido usual na literatura. Por último, mas não com menor ênfase, a dimensão espacial do fenômeno tem sido bastante negligenciada − e é para essa dimensão, sobretudo, que o autor propõe voltar suas atenções. O artigo contém uma agenda de pesquisa, em cujo contexto se pretende iluminar diversas facetas do fenômeno dos orçamentos participativos que têm sido pouco ou inadequadamente exploradas pela literatura disponível.