A LEI 10.639/03 A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS CARTOGRÁFICAS NOS QUILOMBOS EM CONTEXTO URBANO DE PORTO ALEGRE/RS

Abstract

Esse artigo apresenta considerações acerca da Lei 10.639/03, a partir das experiências trabalho em cartografia social contracolonial, articulada e pensada junto com os quilombos urbanos de Porto Alegre (RS), pelo Núcleo de Estudos Geografia e Ambiente, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2013 e de 2023. Para compreender este processo, apresentamos considerações sobre o continuum geo-histórico do quilombo, como expressões cultural e civilizatória, formadoras da realidade socioespacial brasileira. Especificamente, demonstra-se a importância do movimento negro, como produtor de saberes e de pautas políticas, que culminam na Constituição Federal de 1988, na outorga da Lei 10.639/03, sobre a Educação da Relações Étnico-Raciais, e no Decreto 4.887/03, sobre as orientações dos trabalhos de identificação, de delimitação e de titulação dos territórios quilombolas, dentro das Diretrizes Escolares para Educação Escolar Quilombola. Apresenta-se, ainda, uma discussão contemporânea sobre os quilombos em contexto urbano, com destaque para a metodologia de mapeamento co-participativo, que possibilitou a produção do Atlas da Presença Quilombola de Porto Alegre/RS. Discute-se, também, as regulações curriculares, as potencialidades e as lacunas da educação escolar quilombola, a partir das experiências nas comunidades daquela cidade. Por fim, problematiza-se sobre a instauração da Lei 10.639/03, ao longo dos seus vinte anos de vigência, junto às educações básica e superior, na perspectiva quilombola, e sobre a importância deste código no processo de descolonização de saberes nos espaços escolares e nas universidades.