Direitos sexuais e reprodutivos no município de São Paulo
desigualdades socioespaciais no acesso à contracepção pelo Sistema Único de Saúde
DOI:
https://doi.org/10.54446/bcg.v15i1.3747Palavras-chave:
Contracepção, Gênero, Políticas Públicas, SUS, Desigualdades SocioespaciaisResumo
Os direitos sexuais e reprodutivos foram incorporados pela primeira vez a uma política de saúde pública no Brasil na década de 1980 e, desde então, assimilados de maneira mais incisiva à Legislação Brasileira, visando garantir o acesso ao planejamento reprodutivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) de 1983 e sua sucessora Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) de 2004, preveem a contracepção como um componente básico dos serviços de saúde feminina. Dada a centralidade dessa temática na formulação das políticas públicas com enfoque em gênero no país, buscamos discutir a distribuição do volume de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de contracepção (notadamente as inserções de DIU, vasectomias e laqueaduras) pelo SUS no município de São Paulo. A pesquisa tem como referência dados de 2023 do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), do Ministério da Saúde e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), contabilizando os procedimentos realizados de acordo com cada subprefeitura. Percebem-se padrões espaciais distintos de oferta para os três métodos contraceptivos analisados, destacando-se concentração de procedimentos em alguns estabelecimentos de referência, o que suscita a necessidade de refletir sobre o acesso aos serviços de contracepção, considerando as dimensões e os diversos contextos socioespaciais do município.
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