NOTAS SOBRE O DESMONTE DA EMPLASA
A GOVERNANÇA METROPOLITANA COMO PRESSUPOSTO TEÓRICO-PRÁTICO DE REESTRUTURAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS EM CURSO
DOI:
https://doi.org/10.61636/bpg.v1i112.3310Keywords:
EMPLASA, Planejamento Urbano e Territorial, Governança, Estatuto da MetrópoleAbstract
Em 05 de junho de 2019, após aproximadamente 45 anos de atividade envolvendo levantamento de dados, produção técnica, pesquisa e planejamento da Região Metropolitana de São Paulo, a Empresa Paulista de Planejamento S.A. (EMPLASA) foi extinta junto à duas outras empresas públicas pela lei estadual nº.: 17.056/2019. Embora a extinção dessas empresas tenha seguido a atuação e a posição política dos governos federal e estadual da época, com certa guinada a extrema direita e a aplicação de projetos liberalizantes na esfera do Estado com propostas de privatização de setores no interior da administração pública, o desfecho da EMPLASA apresenta também outras determinações mais profundas das transformações e reestruturações ligadas à área do planejamento urbano e territorial cujo contexto histórico tem envergadura mais elástica. Neste artigo discutimos a extinção da EMPLASA no contexto das transformações na esfera do planejamento territorial que acompanhou a resolução jurídico-administrativa e político-institucional do Estatuto da Metrópole, lei federal nº.: 13.089/2015, cuja aplicação vislumbrava a institucionalização da governança metropolitana como ferramenta de gestão e planejamento das regiões metropolitanas instituídas nacionalmente. Com forte influência de formas de gestão metropolitana propostas por agências internacionais, essa legislação dispensa órgãos de planejamento público em virtude de formas de cogestão público-privada do território metropolitano. Neste contexto político institucional, longe de serem causa unilateral, as resoluções e a aplicação do EM aceleraram da extinção da EMPLASA.
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