Gerenciamento costeiro, ambiente e território

a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do município de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo

Abstract

As zonas costeiras são áreas de complexos sistemas ecológicos e áreas de pressão de diversos usos econômicos. Assim, essas zonas necessitam de políticas públicas específicas de planejamento territorial, demandando uma ambientalização desses instrumentos. Em São Sebastião, município localizado no Litoral Norte de São Paulo com um histórico de ocupação por populações tradicionais caiçaras, migrantes e turistas, a lógica de setores como o turístico, imobiliário e portuário age por essa ambientalização como um campo operatório sobre o uso do território para garantir o valor estético da natureza local como recurso de interesse da urbanização turística do município, processo que privilegia as belezas naturais da área para o acesso e privilégio das classes mais abastadas da metrópole paulista. Assim, analisamos o processo de revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Norte (ZEEC-LN), realizado em 2017 e como este criou novas funções espaciais e consolidou outras, utilizando-se da norma socioambiental para transformar, ressignificar e reapropriar o ambiente do município com objetivo de assegurar sua continuidade dentro de um campo de poder que precisa de constante álibi técnico normativo para a articulação de seus processos ecológicos como bases materiais e simbólicas da reprodução desse espaço urbano. A revisão do ZEEC-LN evidenciou o desafio desta ferramenta se consolidar como um instrumento dinâmico de política pública, em vez de ser um fim em si mesmo, que capacite a inclusão de novos sujeitos nessa arena de negociações pela criação de novos desenhos que abarquem mais representações e narrativas sobre o gerenciamento costeiro como um projeto territorial.