SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL:

IMPLICAÇÕES DO NOVO MARCO LEGAL E O AVANÇO DAS PRIVATIZAÇÕES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61636/bpg.v1i110.3000

Keywords:

saneamento básico, privatização, financeirização, Lei nº 14.026/2020

Abstract

A universalização do saneamento básico é, há décadas, uma ambiciosa meta do governo brasileiro, que nunca foi plenamente cumprida. O acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, é essencial para a dignidade humana, manutenção da vida e para o desenvolvimento econômico e social, garantindo saúde e qualidade de vida para a população. O novo marco regulatório, Lei nº 14.026/2020., aprovado em 2020, reorganizou as estruturas da política de saneamento brasileira, possibilitando um aumento expressivo da participação do mercado na sua gestão e orientação, transformando as lógicas que orientavam o setor. No entanto, o processo do qual o marco regulatório resulta tem suas origens na década de 90 e na interferência do FMI na política econômica brasileira, em que foram exigidos uma série de privatizações, essencialmente em nível estadual. O presente artigo almeja analisar o saneamento no Brasil e o impacto crescente da participação da iniciativa privada e do mercado financeiro neste setor. Investiga-se para este fim, a composição acionária e a distribuição de lucros das empresas de saneamento de economia mista, assim como as diferentes exposições ao mercado influenciam nas políticas de remuneração ao acionista, as formas de financiamento dos projetos de saneamento, concessões e outros meios de participação.

Author Biographies

Alfredo Henrique Coluce Mizuta, Universidade Estadual de Campinas

Graduando em licenciatura e bacharelado em Geografia desde 2019, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Possui curso técnico profissionalizante em Técnico em Meio Ambiente pela Escola Técnica Estadual Conselheiro Antonio Prado (2017).

Ana Luiza Rosolen Soares, Universidade Estadual de Campinas

Graduanda em licenciatura e bacharelado em Geografia desde 2019, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), associada à Sessão-Campinas da Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB). Integrante no Grupo de Pesquisa "Geografia das Relações Internacionais: Estado, Economia, Território e Integração Regional na América Latina e Caribe" e do Laboratório de Geografia Regional e de Geografia das Relações Internacionais (LAGERE-GRI). Atualmente é bolsista de iniciação científica pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da CNPQ.

References

AEGEA. Concessionária da Aegea, Águas do Rio assina contrato de financiamento de R$ 19,3 bilhões com o BNDES. 21 dez. 2022. Disponível em: <https://www.aegea.com.br/2022/12/21/concessionaria-da-aegea-aguas-do-rio-assina-contrato-de-financiamento-de-r-193-bilhoes-com-o-bndes/>. Acesso em: 7 abr. 2023.

ANTUNES, Paulo B.; D’OLIVEIRA, Rafael D. Breves considerações sobre o novo marco regulatório do saneamento básico – Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Genjurídico. 23. jul. 2020. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/2020/07/23/marco-regulatorio-saneamento-basico/> Acesso em: 17 abr. 2023

CASAN (Santa Catarina). Relação com investidores. [S. l.], 2023. Disponível em: <https://ri.casan.com.br> Acesso em: 12 abr. 2023.

COPASA (Minas Gerais). Relação com investidores. [S. l.], 2023. Disponível em: <https://ri.copasa.com.br> Acesso em: 16 abr. 2023.

DE OLIVEIRA, Thiago Guedes; DE LIMA, Sonaly Cristina Rezende Borges. Abertura de capital das companhias estaduais de saneamento: uma análise a partir da experiência de Minas Gerais. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC1234V1832015

DOS SANTOS, Fernanda et al. O desenvolvimento do saneamento básico no Brasil e as consequências para a saúde pública. Revista Brasileira de Meio Ambiente, p. 241–251, 2018.

FERREIRA, José G.; GOMES, Matheus. F. B.; DANTAS, Maria. W. de A. Desafios e controvérsias do novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 7, p. 65449–65468, 2 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-019

GADELHA, Hugo. S. et al. O novo marco regulatório do saneamento básico e o direito ao acesso à água. Research, Society and Development, v. 10, n. 11, e569101118843, 11 set. 2021. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.18843

HARVEY, David. Novo imperialismo (O). Edições Loyola, 2004.

INSTITUTO ÁGUA E SANEAMENTO (IAS). Entenda o Marco Legal. Observatório do Marco Legal do Saneamento. [S. l.], 2021. Disponível em: <https://marcolegal.aguaesaneamento.org.br/entenda-o-marco-legal/>. Acesso em: 1 abr. 2023.

ITAUSA (São Paulo). Itaúsa adquire participação na Aegea por R$ 1,3 bilhão. 2021. Disponível em: <https://www.itausa.com.br/Itausa-adquire-participacao-na-Aegea>. Acesso em: 7 abr. 2023.

POLLINI, Paula et al. Saneamento 2021: Balanço e perspectivas após aprovação do novo marco legal Lei 14.026/2020. 1. ed. São Paulo: Instituto Água e Saneamento, 2021. 70 p. Disponível em: <https://www.aguaesaneamento.org.br/>. Acesso em: 11 abr. 2023.

SABESP (São Paulo). Relação com investidores. [S. l.], 2023. Disponível em: < https://ri.sabesp.com.br> Acesso em: 12 abr. 2023.

SANEPAR (Paraná). Relação com investidores. [S. l.], 2023. Disponível em: <https://ri.sanepar.com.br> Acesso em: 15 abr. 2023.

SANTOS, Mílton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record. 2000.

Sistema Nacional de Informações sobre saneamento (SNIS), 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/snis/painel>. Acesso em: 27 abr. 2023

SNS, SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO. Panorama do Saneamento Básico no Brasil 2021. 1. ed. Brasília: [s. n.], 2021. 206 p. Disponível em: <https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/snis/produtos-do-snis/panorama-do-saneamento-basico-do-brasil>. Acesso em: 7 abr. 2023.

SOUSA, Ana Cristina Augusto de; BARROCAS, Paulo Rubens Guimarães. Privatizar ou não privatizar: eis a questão. A única questão? A reedição da agenda liberal para o saneamento básico no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, n. 8, 21 ago. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00048917

SOUSA, Ana Cristina Augusto de. A pandemia do capital no saneamento. Saúde em Debate, v. 46, p. 447-458, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213314i

TRADE MAP [S. l.], 2023. Disponível em: portal.trademap.com.br. Acesso em: 18 abr. 2023.

TUROLLA, Frederico A. Política de saneamento básico: avanços recentes e opções futuras de políticas públicas. 2002.

Published

2023-09-14

How to Cite

Coluce Mizuta, A. H., & Rosolen Soares, A. L. (2023). SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: : IMPLICAÇÕES DO NOVO MARCO LEGAL E O AVANÇO DAS PRIVATIZAÇÕES. Boletim Paulista De Geografia, 1(110), 82–98. https://doi.org/10.61636/bpg.v1i110.3000