As atuais perspectivas dos Planos Diretores municipais como política pública urbana para promoção da democracia:

o caso de Alfenas-MG

Resumo

A presente pesquisa é fruto de um processo de estágio curricular obrigatório, o qual buscou debater a atual situação dos Planos Diretores municipais com base no estudo desta política pública no município de Alfenas, localizado na região Sul do estado de Minas Gerais. A pesquisa buscou explorar o processo de elaboração do Plano Diretor da cidade com base nas leis nacionais que legislam sobre ela, sendo estas leis a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, assim, observando se toda a dimensão processual de construção do projeto de lei até sua aprovação na câmara municipal obedeceu às diretrizes estabelecidas por tais legislações, desta maneira, avaliando o comportamento do Poder Público Municipal ante o cumprimento da legislação e da participação popular. Para tal, foi realizado uma análise da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade que foram confrontadas com os registros dos tramites políticos de desenvolvimento do Plano Diretor, que constam na Leitura Comunitária do município. Após a concretização de tais procedimentos, constatou-se determinado grau de coerência das leis que legislam sobre o Plano Diretor com o documento aprovado para o município, mas foi igualmente constatado problemáticas quanto ao processo da participação popular ao longo dos tramites, interferindo de modo direto quanto à democratização do documento e consequentemente do espaço urbano municipal.