O princípio da subsidiariedade aplicado à área de proteção ambiental de Ilha Comprida (SP)

Abstract

O presente trabalho trata da influência da superposição de esferas de poder sobre as condições ambientais, culturais e sociais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Ilha Comprida. Sua gestão é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, Conselho gestor da APA, prefeitura da Estância Balneária de Ilha Comprida e por lideranças caiçaras. A subsidiariedade – superposição das esferas de poder, deveria buscar o equilíbrio na divisão das atribuições e competências entre os poderes públicos de níveis maiores e menores. Entretanto, o que se observa na área estudada é a falta de diálogo entre os mesmos e sobreposição política às ações das instituições locais de Unidades de Conservação de âmbito federal e estadual, que parecem desconhecer a realidade cotidiana local, com seus diferentes modos de vida das populações, e os conflitos gerados pela necessidade de preservação da riqueza natural da Ilha Comprida.