Titula Brasil: the Bolsonaro government’s brand for advancing agrarian counter-reform

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70685/tc.v1i3.3594

Keywords:

Titula Brazil, Agrarian Counter-reform, Bolsonaro Gonverment

Abstract

Alentejano (2020) and other authors point to the drastic reduction of land destined for agrarian reform in Brazil, associating this decline with the adoption of the Titula Brasil program, which favors land privatization. The research aims to legally analyze the laws that support this program and discuss its social and economic impacts. It is observed that the program, instead of promoting agrarian reform, strengthens land regularization in favor of agribusiness, which has intensified agrarian conflicts and weakened social movements in the countryside, such as the Landless Rural Workers' Movement (MST). Therefore, it is concluded that the Bolsonaro government instrumentalizes agrarian reform through Titula Brasil and other policies related to it, thus transgressing the social function of land provided for in the 1988 Constitution and contributing to the privatization of land and the increase in inequalities in the countryside.

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Diogo De Ávila Anunciação, Universidade Federal do Paraná

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References

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2024-10-23

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De Ávila Anunciação, D. (2024). Titula Brasil: the Bolsonaro government’s brand for advancing agrarian counter-reform. Território E Cidadania, 1(3). https://doi.org/10.70685/tc.v1i3.3594

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Vol. 1 No. 3 (2024): The current challenges and struggles of Geography: social, environmental, academic, and educational issues

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