A FUNÇÃO DISTRIBUTIVA DOS BENS PÚBLICOS

Resumo

Nesta comunicação o autor pretende dar uma visão de alguns dos enfoques mais recentes na análise dos diversos setores das atividades públicas. Afirma a importância crescente do setor público e faz uma crítica das divergências teóricas e metodológicas fundamentais na análise da função distributiva ou concentradora dos gastos públicos com relação à renda individual e à posição dos grupos e classes sociais, seu poder de barganha, acesso e uso. A partir de dados empíricos provenientes de países altamente industrializados, em especial da República Federal da Alemanha, relaciona a estrutura dos gastos públicos com a estrutura econômico-social. Comenta a interdependência entre a política de crescimento, a política de redistribuição e a política social. Conclui que, em estruturas socialmente diferenciadas, em virtude das relações complementares entre bens públicos e bens privados, o acesso é regulado de acordo com o poder económico dos indivíduos e que, com isso, a distribuição dos bens públicos se faz de modo desigual. A tecnicização dos serviços, aumentando os seus custos e a sua dimensão desumanizadora, restringe ou elimina a possibilidade de seu uso pelos setores e classes economicamente mais desfavorecidos.