Uma avaliação da Lei Nacional do Uso do Solo Urbano

Autores

  • Beatriz Maria Soares Pontes

Resumo

O Projeto de Lei que disciplina o uso do solo urbano é resultado de estudos de técnicos do Ministério do Interior, apoiados pela resolução CNDU n.° 016/82, os quais contaram, inclusive, com a participação de conselheiros do CNDU, entidades de classe do setor privado e o parecer jurídico dos professores Miguel Reale e Hely Lopes Meirelles.

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Publicado

2014-01-20

Como Citar

PONTES, B. M. S. Uma avaliação da Lei Nacional do Uso do Solo Urbano. Terra Livre, [S. l.], n. 1, 2014. Disponível em: https://publicacoes.agb.org.br/terralivre/article/view/35. Acesso em: 1 maio. 2024.

Edição

n. 1 (1986): AVALIAÇÃO DO PNRA

Seção

Artigos

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