Boletim Paulista de Geografia

20 ANOS DA LEI 10639/03 E O ENSINO GEOGRAFIA

Diogo Marçal Cirqueira, Gabriel Siqueira Corrêa, Lorena Francisco de Souza — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

VINTE ANOS DA LEI 10.639:

Renato Emerson Nascimento Santos — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

O artigo discute avanços e limitações nestes vinte anos de implementação da Lei 10.639/2003 no ensino de Geografia. Objetiva-se apontar propostas para o combate ao eurocentrismo no ensino da disciplina, visando uma educação comprometida com o antirracismo e a promoção da igualdade racial. Argumenta-se que tais propostas devem dialogar com as vivências do cotidiano escolar, onde docentes comprometidos com a implementação da Lei enfrentam fatores reguladores, que definem a escola como uma ambiência epistêmica, com normas de validação de conhecimento e hábitos próprios. Para isto, são trazidos exemplos de propostas constituídas num processo de pesquisa-ação, conduzido entre 2008 e 2012 com um conjunto de docentes da disciplina em escolas públicas de diversos municípios do estado do Rio de Janeiro. As estratégias de enfrentamento ao eurocentrismo e aplicação do temário permitiram a sistematização de três posturas epistêmicas na prática docente antirracista: a desconstrução das matrizes eurocentradas, o deslocamento do lócus epistêmico de enunciação e construção do conhecimento e o ensino de leituras a partir de matrizes epistêmicas distintas, numa hermenêutica diatópica. A partir de debates, experimentações e discussões, foi constituído um temário, conjunto de assuntos que, tratados como pontos de conteúdo específicos ou temas transversais, possibilitam a implementação da Lei ao longo de todo o fluxo de conteúdos trabalhados no ano letivo. Conclui-se que a busca da implementação requer mais diálogos entre universidade e escola, compreendidas como ambiências epistêmicas distintas que, em diálogo com as reivindicações emanadas do Movimento Negro, permitem a busca de uma educação intercultural crítica.

“GEOGRAFIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA” NO HORIZONTE DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Alex Ratts — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

As ideias colocadas neste artigo advêm de uma confluência de buscas, demandas e delineamentos no que concerne às temáticas negras (incluindo quilombolas e africanas) e às relações étnico-raciais voltadas para a educação geográfica e o ensino de geografia. O motivo são os vinte anos do marco legal, a Lei 10.639/03. Na primeira parte do artigo, rememoro o percurso do movimento negro acadêmico ou educador para captar a disputa em torno das pautas negras e raciais. Por sua vez, apresento a redução e fragmentação dessas demandas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional até o sancionamento da Lei 10.639/03. Na segunda seção, abordo a relação da geografia com os movimentos sociais, particularmente com as questões negras e raciais e a produção de geógrafos participantes ou próximos dos movimentos negros que refletem o horizonte da educação das relações étnico-raciais. Na terceira parte, problematizo o desdobramento de alguns pontos da lei e do parecer do Conselho Nacional de Educação na educação geográfica, com indicação da produção de geógrafos/as.

O ENSINO DE GEOGRAFIA DA ÁFRICA NOS CURSOS DE LICENCIATURA NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

Fernando José Primo do Nascimento, Ana Paula Melo da Silva — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

A aprovação da Lei n0 10.639/2003 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira (DCNERER) teve implicações em todos os níveis de ensino e em especial nas Instituições de Ensino Superior (IES), devido ao seu papel na formação inicial e continuada de professores. O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da inserção da questão étnico-racial na educação superior a partir das disciplinas de Geografia da África presentes nos currículos dos cursos de licenciatura tendo em vista as determinações da Resolução n0 01/2004, que institui as DCNERER. Nossa pesquisa teve como recorte de análise os cursos de Geografia das universidades federais, IES reconhecidas por sua relevância no ensino, na pesquisa e extensão. Para alcançarmos nossos objetivos solicitamos e analisamos os programas das disciplinas que abordam a temática e que constam dos Projetos Pedagógicos de Curso das referidas instituições. Inicialmente pudemos constatar um aumento no número de disciplinas que abordam a Geografia da África nos últimos 20 anos, no entanto esses conteúdos são quase sempre optativos, o que no nosso entendimento dificulta o alcance do objetivo posto pela Lei n0 10.639/2003.

APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 10.639/2003 NA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE PORTO NACIONAL – TO.

Francislene Alves Bezerra, Rosane, Jonas — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

Este estudo tem por objetivo investigar as experiências pedagógicas e curriculares sobre o ensino das relações étnico-raciais na Escola Família Agrícola de Porto Nacional – TO (EFAPN), com base no que está disposto na Lei Federal n. 10.639/2003. A pesquisa seguiu o modelo quanti-quali, por intermédio de questionários, junto aos estudantes, educadores e a equipe gestora, que após os critérios de inclusão e exclusão, foram ouvidos 26 estudantes, 9 professores e 7 membros da equipe gestora, totalizaram 42 entrevistados, dos quais as respostas foram categorizadas em dois grupos: o perfil sóciodemográfico dos sujeitos da pesquisa e a percepção dos entrevistados sobre a Lei e as práticas pedagógicas sobre a educação para as relações étnico-raciais. Observou-se que a EFAPN necessita sensibilizar a comunidade escolar para a importância da temática étnico-racial nas práticas pedagógicas, no intuito de ressignificar a identidade dos negros e negras na construção da sociedade brasileira. Recomenda-se que mais estudos sejam desenvolvidos, abordando a temática das relações étnico-raciais em escolas do campo, em especial, naquelas em que se adotam a Pedagogia da Alternância.

EXPERIÊNCIAS DO ENSINO DE GEOGRAFIA DA ÁFRICA NA LICENCIATURA INTERDISCIPLINAR EM ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS DA UFMA

SÁVIO JOSE DIAS RODRIGUES, SAMARA DO NASCIMENTO SOUZA, MATHEUS SOUSA BARROS — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

Objetivamos refletir sobre o ensino de Geografia da África, tomando por base a experiência da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-brasileiros (LIESAFRO) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da compreensão de territórios negros. Destacamos a posicionalidade na qual está inserida a Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-brasileiros, enquanto uma iniciativa inédita e inovadora. Caracterizada, sobretudo, por ser a primeira licenciatura em âmbito nacional estritamente voltada para os estudos relacionados às questões étnico-raciais no Brasil, além dos diálogos transversais estabelecidos com as temáticas das africanidades. Por conseguinte, no contexto da licenciatura, dentre as diversas disciplinas componentes da grade curricular do curso, enfatizamos o papel desenvolvido pela disciplina “Ensino de Geografia da África” podendo ser percebida em torno da aplicação da lei 10.639/2003, assim como reafirmação de uma formação socioterritorial negra do Brasil, contendo uma relação imbricada com o continente africano. O recorte no Estado do Maranhão concentra em sua formação socioterritorial características que remetem à cultura, religiosidade, arquitetura e diversos traços diaspóricos da comunidade negra, trazendo a importância de se compreender os territórios negros nesse estado. Além de revisão bibliográfica, utilizamos relatos de alunas e alunos do curso de Estudos Africanos e Afro-brasileiros da UFMA sobre trabalho de campo realizado em Cabo Verde no ano de 2018, que faz parte das atividades interdisciplinares dessa graduação, com participação da disciplina de Geografia da África.

LETRAMENTO RACIAL E ENSINO DE GEOGRAFIA A PARTIR DOS VALORES CIVILIZATÓRIOS AFRO-BRASILEIROS:

Simone Antunes Ferreira — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

O presente trabalho tem o objetivo de reunir algumas experiências pedagógicas acerca da implementação da Lei 10.639/03 na educação básica, mais especificamente, na rede estadual do Rio de Janeiro durante as aulas de Geografia. Estas contribuições são frutos de esforços coletivos que partem de outros olhares, outras memórias sobre as experiências afrodiaspóricas no Rio de Janeiro. Os relatos de experiência aqui apresentados estão em curso desde 2015 até o final de 2022 e tem como objetivo principal contribuir para a formação de professores, tanto em nível médio quanto em nível de graduação com os bolsistas de PIBID e Residência Pedagógica-UFF. Nossas apostas teóricas representam um esforço em romper com a colonialidade em suas mais diversas esferas, sobretudo quanto às críticas feitas à universalização, hierarquização e subalternização de saberes, e propõem dialogar sobre mudança do eixo narrativo da História do mundo e da Humanidade. Nesse sentido, a luta por um ensino de geografia afrocentrado perpassa pela compreensão de novas interpretações espaço-temporais de fatos sociais; culturais; econômicos; políticos e ambientais que nos fazem transitar por outros horizontes ocultados pela imposição da racionalidade eurocêntrica. A partir dos pilares da Afrocentricidade e valores civilizatórios afro-brasileiros de Azoilda Loretto da Trindade, as formações com PIBID e Residência Pedagógica foram direcionadas para que pudéssemos ter falas coesas e ações contundentes de combate ao racismo, além de auxiliar na construção da consciência racial dos estudantes.

DISPOSITIVO DE RACIALIDADE E A LEI 10.639/2003:

Tiago Dionisio, Victor de Sousa — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

Mesmo após 20 anos da implementação da Lei 10.639/2003, ainda enfrentamos muitos desafios no que se refere a sua aplicação nas salas de aula. Com recorte para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o presente trabalho obstina-se a problematizar as possíveis relações entre o ensino de Geografia para jovens e adultos e a aplicação da Lei 10.639/2003 por meio da mobilização teórico-conceitual do dispositivo de racialidade emergido da epistemologia feminista negra. Através de entrevistas realizadas com profissionais da educação envolvidos com a elaboração do material didático de Geografia da Nova Política para a Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ), denominada Programa Nova EJA que reestruturou curricular e pedagogicamente a EJA no estado do Rio de Janeiro, foi possível compreender as bases em que foi construído o mencionado material e também constatar que ainda há um abismo gigantesco entre a idealização de aplicação da Lei 10.639/2003 e a realidade que vivemos nas escolas brasileiras. Portanto, argumenta-se que as nuances e sinuosidades de como opera o dispositivo de racialidade estão implicadas a esses desafios, tornando complexa a problemática acerca do trabalho com conteúdos referentes a atender os objetivos da Lei 10.639/2003 nos espaços escolares.

A PRODUÇÃO CIENTÍFICA GEOGRÁFICA E A IMPLEMENTAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA DISCUSSÃO ÉTNICO-RACIAL NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

Toda produção científica é marcada por privilégios, fruto dos embates de poder em um determinado campo de saber. O privilégio da branquitude é um dos mais evidentes na produção de conhecimento que tem sido enfrentado pela obrigatoriedade da inserção da história e cultura afro-brasileira nos currículos da educação no Brasil, por meio das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Este artigo tem como objetivo compreender como a geografia brasileira contemplou a implementação da obrigatoriedade da discussão étnico racial no ensino. Para cumprir tal meta de pesquisa, foi realizado um levantamento das respectivas leis no Observatório da Geografia Brasileira (OGB) que atualmente está composto de 28.823 artigos, oriundos de 98 revistas on-line da área da Geografia que cobre um período temporal de 1939-2020 e estão classificadas pelo Sistema Qualis-CAPES (quadriênio 2013-2016). Foram encontrados apenas 39 artigos que abordam o tema, sendo eles produzidos majoritariamente por geógrafos negros, oriundos de instituições públicas do sudeste, sul e centro-oeste. Tal produção é recente e as referências bibliográficas são predominantemente masculinas, havendo apenas uma mulher ocupando centralidade no conjunto de referências dos artigos.

EXPLORANDO A GEOGRAFIA DA ÁFRICA NA SALA DE AULA:

SILVA, Matheus Henrique Pereira da, BISPO, Marciléia Oliveira — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

O presente estudo propõe uma reflexão da abordagem do ensino de Geografia da África na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2018, levando em consideração que foi constatada uma ausência dessa temática em determinadas séries da educação básica, a qual, teve como objetivo analisar e obter uma compreensão em que se direcionou a atenção à distribuição dos conteúdos relacionados à Geografia da África ao longo dos diferentes níveis de ensino: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Os procedimentos metodológicos utilizados basearam-se em pesquisa bibliográfica com ênfase nos estudos de Munanga (2005), Santos (2009), Ferracini (2012), Silva (2023) e outros, além da análise documental, utilizando como subsídio a BNCC (2018) e a Lei nº 10.639/03. Como resultados alcançados, verificou-se a ausência dos conteúdos de Geografia do continente africano na educação infantil, uma vez que não foi identificado nenhum aspecto que abordasse a Educação Étnico-Racial. Além disso, constatou-se que esta temática ainda é pouco explorada nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais do ensino fundamental, os conteúdos estão concentrados somente no 8º ano. Por fim, no ensino médio, a discussão é insuficiente. Conclui-se, nesta investigação, a relevância do papel desempenhado pelos professores no processo de ensino, uma vez que estes profissionais devem ser instigados a elaborar, desenvolver e/ou apresentar atividades que favoreçam a efetiva aprendizagem dos temas relacionados à Geografia da África, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 10.639/03.

UM OLHAR SOBRE O LIVRO DIDÁTICO DE GEOGRAFIA DO ENSINO FUNDAMENTAL II – PNLD 2014 E 2020:

Ana Flávia Borges de Oliveira, Adriany de Ávila Melo Sampaio — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

Este artigo constitui-se como parte do resultado da pesquisa de Mestrado e tem como objetivo investigar as Representações Sociais dos negros africanos e da África em uma coleção de Livros Didáticos de Geografia do Ensino Fundamental II, aprovada no PNLD 2020. A Lei 10639/2003 é entendida como a principal ferramenta no combate ao racismo no campo da educação, pois tem como premissa a valorização da história e cultura afro-brasileira e dos africanos, e da educação das relações etnicorraciais. Compreende-se os Livros Didáticos como portadores de um sistema de valores ideológicos, ainda é nos dias atuais um dos materiais pedagógicos mais utilizados pelos professores, principalmente em escolas públicas, sendo que na maioria desses materiais, ainda há presença de representações negativas do negro africano e imagens distorcidas da África, além da presença de estereótipos, que equivalem a uma espécie de rótulo utilizado para qualificar de maneira conveniente grupos étnico-raciais. A metodologia de pesquisa se utiliza de levantamento bibliográfico, tendo como principal referencial a Teoria das Representações Sociais, do psicólogo social romeno Serge Moscovici (2003) e das Imagens de Controle, da socióloga e feminista negra norte-americana Patrícia Hill Collins (2019). Os resultados obtidos apontam para discrepâncias na representatividade da população negra em relação à branca, reproduzindo, ainda, um discurso colonial e eurocêntrico. Na maioria das imagens, os negros africanos são representados em posições inferiores de menor prestígio e em condições subalternas; e o continente África é retratado como primitivo, selvagem e pobre.

DIÁLOGOS BRASIL-MOÇAMBIQUE A PARTIR DAS DIRETRIZES PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA

Rosemberg Ferracini, José Maria do Rosário Chilaúle Langa — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

O referido texto é resultado da vivência e aprendizado nas cidades de Maputo e Lichinga, Moçambique, entre março e abril de 2023. Essa aproximação é fruto de pesquisas e investigações no campo do Ensino da Geografia e Geografia Regional da África. Baseado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana problematizaremos nossas reflexões acerca da do Ensino de Geografia em Moçambique. Dentre o conjunto de atividades traremos experiências pedagógicas nas universidades, grupos de pesquisa, relação com as escolas e sociedade civil. Faz parte do conjunto das inquietações olhares e intepretações acerca da experiência na II Conferência Nacional da Associação de Geógrafos de Moçambique - II GAM, ocorrida nos dias 29, 30 e 31 de março de 2023 na cidade de Lichinga. Os resultados demonstram a participação de 06 universidades locais e seu campus nacionais, universidades brasileiras e portuguesa com a apresentação de 64 trabalhos em 10 eixos Temáticos e três palestras. A partir dos trabalhos, e para além de nossos olhares geográficos, propomos mobilizar esforços em romper a concepção eurocêntrica espaço-temporal, explicitando a urgência na aproximação e reconhecimento de saberes com as universidades de Moçambique.

POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA:

Solange Maria Santana Couto, Luciene Cristina Risso — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

Esse artigo oferece uma proposta de atuação no ambiente escolar atendendo ao que se propõe na Lei 10639/03. Acredita-se que os espaços educativos formais oferecem possibilidades de reconhecimento pessoal e envolvimento coletivo como forma de promover uma sociedade mais justa e igualitária através da constituição de cidadãos conscientes e atuantes. O contexto histórico de formação da sociedade brasileira é de negação e invisibilidade da população negra, a Lei 10639/03, pautada pelos movimentos sociais, oferece possibilidades de reparação histórica, através da valorização das construções estabelecidas por pessoas negras. Assim, apresenta-se aqui uma proposta de intervenção escolar com o objetivo de implementar a lei 10639/03 na escola de forma efetiva por meio da relação entre todos os setores educacionais, envolvendo educadores, educandos, familiares e ambiente escolar. A fim de contribuir com a autoestima, autorrespeito e autorreconhecimento das crianças e jovens negros, com foco na formação cidadã antirracista. A metodologia utilizada será a inserção da proposta no Plano Político Pedagógico da escola, a fim de promover formações, tanto com a equipe de profissionais atuantes na escola, quanto com as famílias dos estudantes, além da inclusão de temáticas negras em todo o cotidiano escolar, desde a inserção nos conteúdos programáticos, materiais didáticos, até os eventos e ornamentações escolares. Como proposta de intervenção escolar espera-se que ao final da realização do plano tenha-se a formação de cidadãos críticos reflexivos da realidade, a partir de uma leitura decolonial da sociedade, com representatividade e crentes em seu próprio potencial.

A LEI 10.639/03 A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS CARTOGRÁFICAS NOS QUILOMBOS EM CONTEXTO URBANO DE PORTO ALEGRE/RS

Claudia Luisa Zeferino Pires, Lara Machado — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

Esse artigo apresenta considerações acerca da Lei 10.639/03, a partir das experiências trabalho em cartografia social contracolonial, articulada e pensada junto com os quilombos urbanos de Porto Alegre (RS), pelo Núcleo de Estudos Geografia e Ambiente, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2013 e de 2023. Para compreender este processo, apresentamos considerações sobre o continuum geo-histórico do quilombo, como expressões cultural e civilizatória, formadoras da realidade socioespacial brasileira. Especificamente, demonstra-se a importância do movimento negro, como produtor de saberes e de pautas políticas, que culminam na Constituição Federal de 1988, na outorga da Lei 10.639/03, sobre a Educação da Relações Étnico-Raciais, e no Decreto 4.887/03, sobre as orientações dos trabalhos de identificação, de delimitação e de titulação dos territórios quilombolas, dentro das Diretrizes Escolares para Educação Escolar Quilombola. Apresenta-se, ainda, uma discussão contemporânea sobre os quilombos em contexto urbano, com destaque para a metodologia de mapeamento co-participativo, que possibilitou a produção do Atlas da Presença Quilombola de Porto Alegre/RS. Discute-se, também, as regulações curriculares, as potencialidades e as lacunas da educação escolar quilombola, a partir das experiências nas comunidades daquela cidade. Por fim, problematiza-se sobre a instauração da Lei 10.639/03, ao longo dos seus vinte anos de vigência, junto às educações básica e superior, na perspectiva quilombola, e sobre a importância deste código no processo de descolonização de saberes nos espaços escolares e nas universidades.

CURRÍCULO, QUESTÃO RACIAL E O ENSINO DE GEOGRAFIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:

Fabiana Cristina da Luz — Sat, 18 Nov 2023 00:00:00 +0000

Este artigo busca compreender de que maneira o Currículo de Geografia da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Cidade de São Paulo incorporou as Diretrizes Curriculares da Lei 10.639/03, considerando (i) que tal legislação já foi promulgada há mais de vinte anos, (ii) que a maioria das/os estudantes da EJA são negras/os e (iii) que a geografia é um componente curricular que apresenta uma potencialidade significativa em prol da educação para relações étnico-raciais. Assim, parte-se do pressuposto de que, por muito tempo, a questão racial foi invisibilizada na EJA e que tal processo além de negar as especificidades deste grupo racial contribuiu diretamente para negação do direito à educação de parcela significativa das/os estudantes, haja vista que a história e a importância estrutural da população negra para a formação socioespacial brasileira foram omitidas das práticas pedagógicas. Desse modo, reconhecemos o currículo como um documento fundamental para a promoção da educação para relações étnico-raciais capaz de contribuir com a desconstrução de estereótipos negativos sobre a população negra e também com a redução da discriminação racial. Entretanto, após 20 anos da promulgação da Lei 10.639/03, a análise realizada evidenciou que a questão racial ainda permanece como uma pauta anexa, um tema incluído nos parênteses, abordado de forma pontual e esporádica. E os impactos desse foco secundário, recai todos os dias sobre discentes negras/os que ocupam as escolas, pois se o currículo é uma disputa e se há, quase sempre, uma distância entre a teoria e a prática, essa situação intensifica os desafios de implementação das Diretrizes Curriculares da Lei 10.639/03.