TY - JOUR AU - Lima, Kauê Santos PY - 2023/03/14 Y2 - 2024/03/29 TI - As atuais perspectivas dos Planos Diretores municipais como política pública urbana para promoção da democracia:: o caso de Alfenas-MG JF - Boletim Paulista de Geografia JA - bpg VL - 1 IS - 108 SE - Artigos DO - 10.54446/bpg.v1i108.2348 UR - https://publicacoes.agb.org.br/boletim-paulista/article/view/2348 SP - 89-112 AB - <p><span class="TextRun SCXW142860813 BCX8" lang="PT-BR" xml:lang="PT-BR" data-contrast="none"><span class="NormalTextRun SCXW142860813 BCX8">A presente pesquisa é fruto de um processo de estágio curricular obrigatório, o qual buscou debater a atual situação dos Planos Diretores municipais com base no estudo desta política pública no município de Alfenas, localizado na região Sul do estado de Minas Gerais. A pesquisa buscou explorar o processo de elaboração do Plano Diretor da cidade com base nas leis nacionais que legislam sobre ela, sendo estas leis a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, assim, observando se toda a dimensão processual de construção do projeto de lei até sua aprovação na câmara municipal obedeceu às diretrizes estabelecidas por tais legislações, desta maneira, avaliando o comportamento do Poder Público Municipal ante o cumprimento da legislação e da participação popular. Para tal, foi realizado uma análise da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade que foram confrontadas com os registros dos tramites políticos de desenvolvimento do Plano Diretor, que constam na Leitura Comunitária do município. Após a concretização de tais procedimentos, constatou-se determinado grau de coerência das leis que legislam sobre o Plano Diretor com o documento aprovado para o município, mas foi igualmente </span><span class="NormalTextRun ContextualSpellingAndGrammarErrorV2Themed SCXW142860813 BCX8">constatado problemáticas</span><span class="NormalTextRun SCXW142860813 BCX8"> quanto ao processo da participação popular ao longo dos tramites, interferindo de modo direto quanto à democratização do documento e consequentemente do espaço urbano municipal.</span></span><span class="EOP SCXW142860813 BCX8" data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:240}">&nbsp;</span></p> ER -